PL do governo Doria retira fundos de reserva de universidades

Chamado pelo governo paulista de "Programa de Modernização Administrativa", está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei (PL) 529/2020 que propõe, em seu artigo 14, a transferência, ao fim de cada ano, do superávit financeiro (isso é, o dinheiro excedente em caixa) de três universidades públicas e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) para o Tesouro estadual.

A medida poderá inviabilizar a maior parte das pesquisas em andamento – a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), juntas, respondem por 40% da pesquisa científicas nacional.

Elaborado para levantar dinheiro e conseguir tapar o rombo no orçamento do estado para 2021 (estimado em R$ 10,4 bilhões), o PL levantou protestos da comunidade acadêmica não apenas no Brasil como no exterior. O governo do estado justifica a transferência argumentando que a pandemia causada pelo novo coronavírus corroeu as finanças do estado – mas as universidades apontam que o projeto determina a transferência financeira “todos os anos”.

Estudantes protestaram em frente à Alesp na última quarta (26).

"Esses fundos não são ‘excedentes’, são reservas financeiras usadas para o fomento das pesquisas em andamento; esses projetos necessitam dos recursos ao longo de seu desenvolvimento, que ultrapassam um ano", disse o professor da USP e diretor-executivo da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp), Adriano D. Andricopulo.

Reservas compensam queda na arrecadação

A comunidade científica vai além, argumentando que pesquisas não têm prazo certo para acabar. A Fapesp, por exemplo, financia projetos que duram de dois a 11 anos, mas os pesquisadores não recebem a verba adiantadamente e sim, em prestações, ao longo do trabalho. Mesmo com um caixa de R$ 569 milhões, a instituição tem, comprometidos com projetos de pesquisas, bolsas e outros programas, R$ 1,6 bilhão.

Não apenas as pesquisas em andamento seriam afetadas. As verbas que as universidades recebem vêm da arrecadação estadual. Há anos as instituições usam suas reservas para compensar a diminuição desse repasse. A Unicamp, por exemplo, vem usando suas reservas nos últimos anos para isso: se há seis anos o excedente chegou a R$ 623,8 milhões, em fins de 2019 ele somava R$ 48 milhões.