MP que incentiva Contas Digitais no Brasil chega hoje ao Congresso
Por Nilton Cesar Monastier Kleina
17/09/2020 - 06:00•1 min de leitura
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A medida que incentiva a abertura de poupanças digitais no Brasil para quem tem contas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode avançar em breve. A Câmara dos Deputados deve debater nesta quinta-feira (17) a Medida Provisória 982, que incentiva o uso de contas digitais no país através da Caixa Econômica Federal.
A MP foi originalmente assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na metade de junho de 2020. O projeto envolve diretamente a Caixa Econômica Federal e tem como principal objetivo reduzir a aglomeração em agências bancárias, seja para receber o auxílio emergencial ou realizar a abertura de contas. Apesar de estar na pauta de propostas que podem ser votadas, não há garantias de que o avanço no debate será mesmo hoje.
Com a MP 982, as contas podem ser abertas de forma online, sem a cobrança de tarifas no processo e com o direito a uma transferência mensal para contas de outros bancos sem qualquer custo. Elas seriam usadas também para outros recursos, como demais benefícios sociais e o saque do FGTS. Segundo a Exame, a aprovação pode significar um passo importante no incentivo ao uso de contas bancárias digitais no Brasil.
Por Nilton Cesar Monastier Kleina
Especialista em Analista
Jornalista especializado em tecnologia, doutor em Comunicação (UFPR), pesquisador, roteirista e apresentador.