Bolsonaro deve sancionar proíbição de corte de verbas em inovação

O governo federal deve sancionar nesta semana uma lei, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro, que é considerada essencial para garantir recursos necessários à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. De autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a legislação proíbe a retenção de verbas destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Criado em 1969, o FNDCT arrecada recursos da indústria e, gerenciado pela agência pública Finep, distribui esse dinheiro a institutos de pesquisa e empresas brasileiras, principalmente àquelas de pequeno e médio porte, para manutenção de programas de pesquisa e desenvolvimento.

A proposta do senador Izalci Lucas, agora convertida em lei, impede o contingenciamento de recursos destinados à ciência e tecnologia. Para isso, prevê que o FNDCT seja modificado, permitindo até que ele obtenha remuneração financeira, e vedando a imposição de limites à execução de sua programação orçamentária.

Arrecadação e investimentos do FNDCT

Acelerador de partículas Sirius, em Campinas (Fonte: CNPEM/Divulgação)

Para se ter uma ideia do que FNDCT arrecada, a revista Exame estima que esses valores chegaram a R$ 62,2 bilhões entre 1999 e 2019. Porém, grande parte dos recursos foi bloqueada pela União para fazer caixa em épocas de rombo nas contas públicas, como ocorre atualmente. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), somente nos últimos dez anos, cerca de R$ 25 bilhões foram retidos.

Entre os projetos atualmente financiados pelo FNDCT, está o Sirius, um acelerador de partículas que é o único no mundo a analisar a estrutura e funcionamento de micro e nanopartículas, átomos, moléculas e vírus. A instalação está sendo desenvolvida numa área rural de Campinas pela Embraer e pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o ITA.

Mesmo antes do início da pandemia, o Brasil já gastava pouco com inovação tecnológica em comparação à média internacional. Dos quase R$ 7 bilhões arrecadados pelo FNCT em 2020, apenas 13% estão disponíveis para uso, o que representa uma retenção de R$ 4,6 bilhões nos cofres do governo federal.