WhatsApp processa governo da Índia por lei anticriptografia

O WhatsApp abriu um processo contra o governo da Índia por novas leis que devem entrar em vigor nesta quarta-feira (26) no país.

O mensageiro, que pertence ao Facebook, acusa as autoridades de criarem uma legislação que "enfraquece severamente" a privacidade dos usuários e pode gerar um esquema de vigilância em massa no país. O objetivo do processo é impedir as medidas de serem aplicadas.

As leis obrigam aplicativos que operam na região, como os mensageiros WhatsApp e Signal, a liberarem mecanismos de monitoramento das atividades dos usuários. Isso envolve até mesmo a remoção da criptografia dos chats e o armazenamento de dados em um banco de dados rastreável.

O que dizem as partes

As novas leis ainda dão poder ao governo de ordenar a remoção de conteúdos das plataformas em no máximo 36 horas, além de obrigar a criação de um "escritório de compliance" para lidar com reclamações e fiscalizar se as regras foram de fato cumpridas.

O governo do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, está em atrito com serviços online há algum tempo. Recentemente, escritórios do Twitter foram invadidos por policiais após desavenças com as autoridades. Modi também já pediu a remoção de postagens que chamam a nova variante do coronavírus de "indiana", além de recusar os novos termos de privacidade do WhatsApp sem remoção de funções dos usuários — e, aparentemente, ganhar esta briga.

"Um governo que escolhe rastreabilidade obrigatória está efetivamente criando uma nova forma de vigilância em massa. Para rastrear uma só mensagem, os serviços teriam que rastrear todas as mensagens. Não há como prever que tipo de conteúdo o governo da Índia vai querer investigar no futuro", afirma o advogado do WhatsApp responsável pela acusação. O caso ainda deve ser analisado pelos tribunais.