Governo deve enviar projeto de regulação de Bitcoin ao Congresso

Um projeto de Lei (PL) do governo federal para regular o Bitcoin (BTC) e outras criptomoedas será enviado para a Câmara dos Deputados na próxima semana, de acordo com o serviço de informações Brasília Alta Frequência.

O documento do Poder Executivo deve reunir o PL 2303/2015, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (SD/RJ), o PL 4.207/2020, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), o PL 3.949/2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e o PL 3.825/2019 do senador Flávio Arns (Rede-PR).

As propostas que têm origem no Senado tramitam em fase terminativa, sem necessidade de votação em plenário, na Comissão de Assuntos Econômicos da casa legislativa.

O relator dos PLs, senador Irajá (PSD/TO), chegou a se reunir com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e com o diretor de relacionamento, cidadania e supervisão de conduta da autarquia federal, Maurício Moura. Irajá pretende se reunir com todas as instituições envolvidas em outubro e apresentar um relatório final em novembro.

Os PLs dos senadores estão apensados à proposta do deputado Aureo Ribeiro, que está sendo analisada por uma Comissão Especial criada para avaliar a decisão do Banco Central de regular as criptomoedas.

Real Digital

Além de regular as moedas virtuais, Banco Central quer lançar criptomoeda oficial. (Fonte: Pexels/Roger Brown/Reprodução)

A notícia chega em um momento de crescente interesse governamental pelo mercado de criptoativos. Em agosto, o presidente BC revelou que a existência de diálogo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o estabelecimento de normas para as moedas digitais. De acordo com Campos Neto, os brasileiros possuem US$ 40 bilhões em moedas virtuais.

Desde o início de 2020, o BC vem discutindo a criação do real digital. A autoridade financeira já divulgou algumas diretrizes do criptoativo: emissão exclusiva pela autoridade monetária; custódia das instituições financeiras e ausência de remuneração. A expectativa é que a moeda virtual seja lançada até o final de 2021.