Lei que limita App Store e Google Play avança nos EUA

O Comitê Judiciário do Senado dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (3) um projeto de lei que tem como objetivo controlar o domínio de mercado de lojas de aplicativos para dispositivos móveis — especialmente a Google Play Store e a App Store.

Anunciado em agosto de 2021, o Open App Markets Act é um projeto que envolve reduzir as exigências de Apple e Google aos desenvolvedores que mantém aplicativos nas plataformas.

Isso envolve desde avaliar a cobrança de taxas consideradas abusivas, que podem chegar a 30% das transações em ambos os sistemas, até a escolha das gigantes em ofertar ou privilegiar apenas uma forma de pagamento aos usuários — que envolve necessariamente a própria plataforma e, portanto, o pagamento do imposto.

Longo caminho

Segundo a agência de notícias Reuters, a votação foi de 20 votos favoráveis e apenas dois contrários. Agora, o projeto deve passar por mais debates envolvendo todos os senadores antes de uma aprovação definitiva.

Além de preocupações de senadores que pediram mais garantias sobre o funcionamento da regulamentação, as próprias empresas enviaram cartas e representantes na tentativa de barrar a aprovação. A Apple argumenta que a medida poderia prejudicar a segurança digital dos usuários, além de "destruir benefícios do consumidor que os atuais sistemas de pagamento garantem", como alega a Google.

O projeto de lei tem autoria mista e participação dos dois principais partidos do país, sendo encabeçado pelos democratas Richard Blumenthal e Amy Klobuchar e a republicana Marsha Blackburn. Em 2021, parlamentares da Coreia do Sul aprovaram uma lei similar que já entrou em vigor no país.