Apple e Samsung são notificadas pelo Procon em Florianópolis

Duas das maiores fabricantes de smartphones do mundo, a Apple e a Samsung, foram notificadas na semana passada pelo Procon de Florianópolis (SC) pela prática de “venda casada”, ao não incluir carregadores nas vendas de aparelhos das marcas. As correspondências, expedidas no dia 4, estabelecem um prazo de 10 dias para que as Big Techs se posicionem sobre o caso, prestando os devidos esclarecimentos.

De acordo com o órgão de defesa do consumidor da capital catarinense, a decisão foi tomada após a constatação de que os celulares de ambas as fabricantes só funcionam se os compradores dos aparelhos se dispuserem a comprar um carregador. Essa prática, de ser obrigado a comprar outro item para fazer um aparelho funcionar, é considerada “venda casada”, podendo ser enquadrada no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

O Procon de Florianópolis aguarda a resposta da Apple e da Samsung à sua notificação. (Fonte: Procon Florianópolis (SC)/Reprodução.)

O que é "venda casada"?

De acordo com a redação dada pela Lei nº 8.884, de 1994, que dispõe sobre prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, a prática de venda casada é definida como “condicionar o fornecimento de produtos ou serviços ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”.

Falando ao portal ND Mais, o secretário municipal de Defesa do Cidadão, Miltinho Barcelos, explicou: “O consumidor que se sentir lesado poderá fazer a sua denúncia através do Procon de Florianópolis e pedir o ressarcimento do valor pago pelo carregador. Realizamos recomendações às empresas e esperamos que as acatem". 

Embora não haja, por enquanto, impedimento para a venda dos produtos da Apple ou da Samsung na cidade, a expectativa é que as empresas enviem os carregadores para os consumidores prejudicados. Para evitar processos no Procon, a Samsung já tem fornecido o carregador para os compradores de dispositivos das linhas Galaxy S21, S22 e Z.