Cade pode multar dona do iFood em até R$ 60 milhões

A Naspers, empresa de investimentos que controla o iFood, está sendo investigada no Brasil pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a aquisição da plataforma de delivery Pedidos Já. Segundo a autarquia, a negociação foi concluída em 2018, sem que uma das transações da compra recebesse o aval do órgão.

O caso, investigado por um Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (Apac), ocorreu entre maio de 2017 e março de 2018, quando a sul-africana Naspers realizou cinco operações para adquirir o capital da Delivery Hero, nome original da plataforma na Alemanha. Segundo o Cade, apenas a quinta operação – uma participação de 13% no capital da Hero – foi comunicada ao órgão.

Rebatizada como Pedidos Já, a Delivery Hero foi comprada no Brasil pelo iFood, alguns meses depois, em agosto de 2018.

Fonte: YouTube/Reprodução.

O que o Cade poderá fazer contra a dona do iFood?

Fiscal da livre concorrência no mercado brasileiro, o Cade irá investigar os efeitos produzidos pela negociação da Naspers no Brasil. Como o faturamento é um dos critérios que definem a necessidade de análise da operação na forma da Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011), a autarquia quer saber se o conjunto das operações configura ou não a prática de concentração econômica.

Se um dos grupos envolvidos na negociação tem um faturamento bruto anual ou volume de negócios igual ou superior a R$ 750 milhões no Brasil – medido pelo balanço do ano anterior à operação – a apreciação da transação pelo Cade é obrigatória. A omissão dessa etapa é conhecida no jargão de mercado como “gun jumping”, ou “queimar a largada” em português.

Caso a Superintendência-Geral do Cade concluir que havia necessidade de notificação das negociações não submetidas ao crivo do órgão, o assunto irá ao Tribunal do Cade, que poderá aplicar multa de até R$ 60 milhões e pedir a anulação do negócio.