TIM apresenta proposta de roaming nacional para a Anatel

Uma semana após o presidente da Anatel ter ameaçado desfazer a venda da Oi Móvel — devido a liminares contra a oferta de roaming a concorrentes — a Tim apresentou, na sexta-feira (29), uma nova proposta de Oferta de Referência de Atacado (ORPA), para disponibilizar o serviço no Brasil. A viabilização do roaming era uma das exigências da agência reguladora e do Cade no processo de alienação dos ativos móveis da Oi.

Em nota, a Tim explicou que “só agora teve condições de elaborar a proposta citada, pois o acesso aos autos do processo decisório só foi concedido pela entidade regulatória no início do mês de julho, após ter sido negado antes da decisão da Anatel”.

Dessa forma, explica a empresa de telefonia, o ajuizamento da questão foi uma medida “necessária” para que a companhia tivesse tempo hábil para avaliar os documentos e estudos que basearam a decisão. Finalmente, com o suporte de uma consultoria externa independente (Advisia), foi possível a emissão de um parecer técnico.

O que propõe a Tim?

Fonte: TIM/Divulgação.

O novo valor de referência de atacado proposto pela Tim para o tráfego de dados em roaming é de R$ 4,91 por Gigabyte. A importância, a ser paga pelas novas operadoras do mercado de telefonia, é bem superior aos R$ 2,60 estipulados pela Anatel neste ano.

Para a operadora, o valor é "absolutamente compatível com o preço médio do varejo, calculado pela própria Anatel, de R$ 5,86". A empresa entende que o preço de R$ 4,91 "evita as distorções de um modelo teórico bottom-up [de baixo para cima]", fora da realidade nacional. 

Além disso, a subsidiária da Telecom Itália propõe quatro condicionantes que não estavam nas exigências originais da Anatel:

1. Vigência máxima de 18 meses dos contratos de roaming;
2. Vedação do roaming permanente;
3. Manutenção da assinatura M2M (machine-to-machine, sem fios);
4.  Valores de referência iguais para todas as operadoras (TIM, Claro e Vivo).