Estou com o título irregular, posso votar nas Eleições 2022?

Cerca de 156 milhões brasileiros estão aptos para votar nas Eleições 2022, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, alguns eleitores podem estar com título irregular, o que impede de ter o direito de votar para Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual no próximo domingo (2).

Como o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas acima de 18 anos e menores de 70 anos, quem não está regular com a Justiça Eleitoral pode ficar impedido de emitir passaporte ou carteira de identidade, participar de concursos públicos, renovar matrícula em instituições públicas de ensino superior, além de multa e outras restrições.

Como saber se o eleitor está apto a votar?

(Fonte: TSE/Reprodução)

Todos os eleitores que estão com título regular podem votar nas Eleições 2022 no dia 2 de outubro. Já quem está com o título irregular, seja por motivo de cancelamento ou suspensão, não poderá exercer o direito ao voto este ano.

Para consultar a situação do título de eleitor, basta acessar o site do TSE e procurar a opção "Eleitor e Eleições" no topo do site e depois “Situação Eleitoral” na aba "Título de Eleitor". Uma página será aberta para que seja informado o nome ou CPF do eleitor. Após clicar em enviar, a plataforma do órgão eleitoral informará a regularidade ou não do título de eleitor.

Caso o título estiver suspenso, provavelmente o eleitor tem uma multa em aberto. A situação deve ser regularizada com o pagamento da penalidade, que pode ser realizado por PIX ou cartão de crédito. Se o título estiver cancelado, a situação é mais complicada e o eleitor não poderá exercer o direito ao voto nas Eleições 2022.

Tem como tirar o título de eleitor depois do prazo?

(Fonte: Prefeitura de Sento Se/Divulgação)

O prazo para emitir, regularizar ou transferir o título de eleitor venceu no dia 4 de maio, uma vez que a legislação eleitoral determina que isso deve ser realizado em até 150 antes do dia da eleição. Se o eleitor perdeu esse prazo, infelizmente, não poderá votar nas Eleições 2022.

Para não perder a chance de escolher os representantes na próxima eleição, a situação pode ser regularizada a partir do dia 8 de novembro. No entanto, só poderá votar nos candidatos a vereador e prefeito nas Eleições 2024.

Caso o título do eleitor esteja regular, mas ele não possua o documento em mãos, é possível emitir uma segunda via eletrônica (o e-Título), baixando o aplicativo do TSE na Google Play Store ou App Store.  Contudo, o cidadão pode votar apenas com um documento oficial, como RG ou carteira de trabalho.

Quem não votou na última eleição pode votar?

A legislação eleitoral determina que quem não votou na última eleição e não justificou a ausência não poderá votar até que seja paga uma multa. De acordo com o TSE, os eleitores também ficam impedidos de concorrer a concurso público, emitir passaporte e carteira de identidade, entre outras coisas.

No entanto, por conta da pandemia em 2020, essa penalidade foi suspensa e quem não votou nas eleições municipais, poderá exercer o direito do voto nas Eleições 2022. A suspensão também vale para a perda dos direitos civis, como a emissão de documentos e participar de licitações públicas.

Com a medida, o TSE busca priorizar a segurança sanitária dos eleitores e evita o aumento de pessoas comparecendo nos cartórios eleitorais para justificarem a ausência ou pagarem a multa por não terem votado. A suspensão das penalidades ainda precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional.

Como conseguir a certidão de quitação eleitoral?

(Fonte: TSE/Divulgação)

A certidão de quitação eleitoral é o uma comprovação oficial de que o eleitor não está com pendências junto à Justiça Eleitoral. O documento permite que o cidadão exerça todos os seus direitos de forma plena.

A certidão é necessária para votar, receber remuneração ou financiamento de órgãos públicos, fazer matrícula em instituições públicas de ensino, entre outros, além dos outros casos citados anteriormente.

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O documento é emitido de forma gratuita e pela internet. Para tanto, é necessário acessar o site do TSE, procurar a opção “Certidões” e selecionar “Certidão de Quitação Eleitoral”. Então, basta preencher os dados pessoais para a emissão do comprovante.

Veja seu local de votação com antecedência

Votar faz parte do exercício da cidadania, mas pode ser prejudicado pelas mudanças. Em muitas cidades, a Justiça Eleitoral alterou o local de zonas e seções. Para evitar perder o diretor de votar nas Eleições 2022, é importante conferir com antecedência o local de votação e simular o voto na urna eletrônica.

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