Regulação da internet deverá ser debatida pelo novo governo

O Grupo Técnico de Comunicações (GT) que compõe a equipe de transição do governo vai sugerir ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que desenvolva um projeto de regulação da internet. A informação foi divulgada na segunda-feira (28) pelo ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, integrante do GT.

Segundo o antigo chefe da pasta, a ideia é que o novo governo lidere uma discussão sobre o assunto, colocando a regulação em consulta pública nos primeiros 100 dias da próxima administração, que se inicia em 1º de janeiro de 2023. A proposta deve ter como base as leis da União Europeia a respeito do tema.

Inspirada nos moldes das normas europeias, a regulação da internet no Brasil deverá seguir três eixos, em caso de aprovação, um deles relacionado ao combate à desinformação, criando formas de responsabilizar quem espalha fake news. Os outros dois envolvem a produção de conteúdo e aspectos tributários.

O combate à desinformação deve ser tratado no projeto de regulação da internet.

Em relação ao último eixo da regulação das plataformas digitais, Bernardo novamente defendeu a ideia de taxar as gigantes da tecnologia. De acordo com o ex-ministro, as big techs desempenham uma “atividade econômica como qualquer outra” e por isso também devem estar sujeitas à tributação.

Votação no Congresso

Ainda segundo o integrante do GT, a regulação da internet no país não será imposta por meio de Medida Provisória (MP). A proposta da equipe de transição é que o projeto siga todos os caminhos da lei, tendo a consulta pública na primeira etapa, como informado anteriormente.

Na sequência, o governo deverá consolidar um texto detalhando a nova legislação, para que ela então seja avaliada, debatida e votada no Congresso Nacional. Segundo Bernardo, como se trata de um tema mais amplo e complexo, a discussão no Congresso duraria cerca de seis meses, pelo menos.