O que é recuperação judicial? Entenda o pedido das Americanas

Após revelar um rombo de R$ 43 bilhões, o Grupo Americanas (que também engloba Submarino, Shoptime, entre outros serviços) solicitou uma recuperação judicial. Aprovado pela justiça na última quinta-feira (19), o processo dá 60 dias para apresentação de plano de ação, que pode ou não ser aceito.

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Por se tratar de uma marca forte, é natural que, além dos acionistas, o consumidor também se sinta inseguro em continuar consumindo produtos do grupo. Pensando nisso, preparamos um explicativo, apontando as diferenças entre recuperação judicial, falência e suas implicações nas atividades da empresa.

Recuperação Judicial x Falência

A recuperação judicial é uma estratégia para empresas continuarem atuando, mas sob análise de um auditor de contas, para restabelecer uma operação financeiramente saudável. O objetivo é honrar dívidas em prazos estabelecidos pela justiça, sem impactar profundamente os serviços prestados.

Ao ter a recuperação judicial aceita pelo juiz do caso, as Americanas tem 60 dias para apresentar um plano de ação que ainda precisa ser aprovado por, pelo menos, 50% dos credores. Nele devem constar as medidas e projeções de operação, deixando claro haver condições para a empresa se reerguer mediante renegociação das dívidas.

A Americanas alega estar com 'somente' R$ 800 milhões em caixa, mas sustenta que as lojas continuarão operando normalmente; confira detalhes! https://t.co/fdvvFsxAt0 #tecmundo

— TecMundo (@Tec_Mundo) January 19, 2023

Parte do plano também costuma incluir o desmembramento e venda de ativos específicos. Seria o caso, por exemplo, do Grupo Americanas liquidar apenas as operações do serviço AME ou da Marca Natural da Terra. Com isso, essas empresas passariam a ser subsidiárias de outros grupos.

Além de aumentar o caixa da empresa em recuperação, a medida costuma ser considerada com um ato de boa-fé frente aos credores, e reduz custos de operação, aumentando a rentabilidade.

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Inicialmente, o prazo para pagar os credores será de 180 dias após aprovação do plano de recuperação. No entanto, o processo pode se arrastar por anos. Durante esse período os débitos ficam congelados, para favorecer pagamento de funcionários, impostos e contas essenciais para seu funcionamento, inclusive fornecedores.

Decretação de falência

Caso o plano de recuperação seja rejeitado, o juiz decreta a falência da empresa. Com isso ela encerra operações, tem bens, imóveis e ativos congelados, avaliados em juízo, e leiloados para quitar dívidas em aberto. 

No caso de processo de falência, processos trabalhistas para honrar recisões são anexados ao processo.

Funcionários afetados nesse caso se enquadram em regime de demissão sem justa causa, e os pagamentos da rescisão e demais direitos devem ser solicitados mediante ações trabalhistas contra o antigo empregador. Esse valor é calculado e anexado ao processo.

Conforme o art. nº 61 da Lei nº 11.101/2005, que regula a Recuperação Judicial, e processo de falência, a recuperação deve ser encerrada em no máximo dois anos após deferida. Contudo, é possível recorrer desse prazo e algumas ações podem durar bem mais que isso.

Empresas que já pediram recuperação judicial

O processo de recuperação judicial da Oi, por exemplo, foi o segundo maior do país, no valor de R$ 65, bilhões e correu de 2016 a 2022. Além da Oi, diversas empresas abriram pedido de recuperação judicial nos últimos 10 anos.

• Odebrecht: R$ 98,5 bilhões — aberto em 2019 e em andamento
• Oi: R$ 65,4 bilhões — aberto em 2016 e encerrada
• Grupo Abril: R$ 1,6 bilhão - aberto em 2018 e encerrada
• Samarco: R$ 50 bilhões — aberto em 2021 e em andamento
• Americanas: R$ 43 bilhões — aberto em 2023 e em andamento
• Sete Brasil: R$ 19,3 bilhões — aberto em 2016 e em andamento
• OGX: R$ 12 bilhões — aberto em 2013 e encerrada

Por se tratar de um grupo grande, as Americanas não deve ter falência decretada, mas é certo que haverá um encolhimento da empresa. Dessa forma, marcas menores devem trocar de dono e desapareçam com o tempo após incorporação a outros grupos.