STF reúne TikTok, Google e Facebook para debater redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (28), uma audiência pública comandada pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux para debater a responsabilidade de plataformas digitais sobre o conteúdo de seus usuários. Nos próximos dois dias, 47 expositores serão ouvidos, incluindo representantes do Facebook, Google, ByteDance (empresa-mãe do TikTok) e Twitter.

A audiência pública será utilizada como base para dois processos que correm no STF e que foram relatados por Toffoli e Fux. As duas ações envolvem indenizações por parte do Google e do Facebook a pessoas atingidas por usuários das plataformas. Ambas as empresas recorreram da decisão.

Google e Facebook foram condenada a indenizar usuários por ataques dentro das plataformas

Ainda nesta terça, os ministros Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social e Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, também farão declarações. Além disso, também estão previstas falas de membros dos ministérios da Justiça, Comunicações, Mulheres e Advocacia-Geral da União.

Processos contra big techs

Os dois processos incluem a discussão sobre o Marco Civil da Internet, sancionado em 2014. Em seu artigo 19, a lei define que provedores de aplicações de internet somente poderão ser responsabilizados por danos gerados por terceiros se não cumprirem determinação judicial que exija a retirada do conteúdo.

O julgamento desses casos, entretanto, ainda não possui data definida. A audiência pública seria realizada em 2020, mas foi adiada devido à pandemia.