Entenda os impactos da correção monetária do FGTS

Nesta quinta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a correção monetária dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Até o momento, dois ministros votaram pela substituição da Taxa Referencial (TR) por outro índice que possa trazer mais dinheiro ao fundo. Ainda na tarde desta quinta-feira, o Ministro Nune Marques, pediu vista para analisar a documentação recebida pela AGU.

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A ação em questão, aberta pelo Solidariedade em 2014, pede que a correção dos valores seja feita pela inflação, utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ao invés da Taxa Referencial (TR), como é atualmente. A mudança pode ter impactos significativos para trabalhadores e para o governo.

Impacto positivo para trabalhadores

Caso a mudança seja aprovada, qualquer trabalhador com dinheiro depositado no FGTS terá direito de pedir a revisão na Justiça

Caso a mudança seja aprovada, a correção do FGTS seria feita pelo IPCA ou INPC, que historicamente tem sido maiores do que a TR. Isso poderia gerar um impacto positivo no bolso do trabalhador, já que o rendimento do FGTS atualmente fica abaixo da inflação. De acordo com estudo do Solidariedade, a correção dos valores pela TR teria gerado prejuízos superiores a 88% ao dinheiro depositado entre 1999 e 2013.

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Porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) aponta que a mudança pode gerar riscos ao Fundo de Garantia. Segundo a AGU, o FGTS corre o risco de deixar de operar caso haja uma mudança retroativa, ou seja, que afete depósitos já realizados no passado. Na segunda-feira (25), o órgão estimou o impacto nos cofres públicos em R$ 661 bilhões. A AGU afirma que o FGTS tem cerca de R$ 118 bilhões disponíveis em caixa, e que a União precisaria entrar com aporte do valor restante, de R$ 543 bilhões.

Dificuldades para o financiamento habitacional

Caso haja uma remuneração mais alta para os cotistas, seria necessário aumentar os juros dos contratos de financiamento para evitar um descasamento nas contas do FGTS.

Os impactos da decisão do STF sobre a correção do FGTS não se limitam apenas aos cotistas, mas também afetam os beneficiários do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que têm acesso à moradia financiada pelo Fundo. Embora a linha adotada pelo ministro Barroso não exija um pagamento retroativo, um integrante do governo alerta que a remuneração mais alta pode comprometer os juros dos financiamentos e o volume de contratos habitacionais futuros.  

Restam ainda nove votos a serem dados, e espera-se que a decisão final seja anunciada ainda nesta quinta-feira.