Operadoras poderão cortar a internet de quem não pagar conta de celular em 20 dias

Por Nilton Cesar Monastier Kleina

01/11/2023 - 11:202 min de leitura

Operadoras poderão cortar a internet de quem não pagar conta de celular em 20 dias

Fonte :  GettyImages 

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) agora autoriza as operadoras de telefonia móvel a cortarem a internet do celular de clientes que ficarem mais de 20 dias sem pagar a conta do serviço. Além disso, caso o pagamento não seja feito em até 60 dias, o contrato poderá ser rescindido.

De acordo com a nova resolução, o corte completo da internet pode ser realizado nos planos pós-pagos, mas não será acompanhado de qualquer tipo de cobrança por parte da empresa durante o período de 30 dias após o início da suspensão do contrato.

Internet móvel será cortada após 20 dias, mas uso da linha segue liberado com limitações.Internet móvel será cortada após 20 dias, mas uso da linha segue liberado com limitações.

Apesar de não terem acesso à rede pelos dados móveis, os consumidores ainda poderão receber ou mandar mensagens de texto SMS e fazer ligações para contatos de emergência, além de manter o número de telefone e acessar a central de atendimento da operadora.

Até agora, clientes inadimplentes com a conta de telefonia celular tinham a velocidade reduzida caso deixassem de quitar a mensalidade do plano — e precisavam continuar arcando com o serviço, além de pagar a multa.

Mais mudanças na Anatel

A medida faz parte do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, documento que teve a revisão aprovada pelo Conselho diretor da Anatel nesta semana.

Além da mudança para clientes inadimplentes, o regulamento cria a "Ferramenta Eletrônica comparadora de Ofertas de serviços de telecomunicações", que a própria Anatel vai disponibilizar para clientes terem mais detalhes sobre planos oferecidos por operadoras.

O documento oficializa ainda o combate às chamadas de telemarketing abusivas e flexibiliza algumas regras para operadoras de pequeno porte ou regionais, que não atingiam um determinado número de clientes, mas ainda tinham que arcar com certas despesas e regras nos mesmos prazos das gigantes do setor.

Por enquanto, o regulamento ainda não está em vigor e a sua ativação depende de publicação no Diário Oficial da União.


Por Nilton Cesar Monastier Kleina

Especialista em Analista

Jornalista especializado em tecnologia, doutor em Comunicação (UFPR), pesquisador, roteirista e apresentador.


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