RJ proíbe que Uber, 99 e outros apps cobrem taxa pelo uso do ar-condicionado

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro proibiu que motoristas de aplicativos como Uber e 99 cobrem valores adicionais para ligar o ar-condicionado. O órgão exigiu que os aplicativos informem com clareza o uso ou não do equipamento nos carros.

O texto da nova norma, que foi publicado na segunda-feira (08), indica que a taxa pelo ar-condicionado nas corridas é uma prática abusiva e por isso deve ser coibida.

Além da proibição, a entidade de defesa do consumidor obrigou as empresas a oferecer aos consumidores se eles querem ou não o ar ligado. Os clientes deverão ter estas opções nas modalidades em que o benefício é oferecido.

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Os motoristas de apps cariocas estão proibidos de cobrarem pelo ar-condicionado (Imagem: LPETTET/Getty Images)

“Enquanto não houver a adequação das plataformas de serviço de transporte de passageiro por aplicativo, quanto à clareza das informações sobre o uso ou não do ar-condicionado em todas as categorias dos serviços disponíveis, todos os veículos prestadores de serviço deverão circular com ar-condicionado ligado”, diz outro trecho da resolução.

O secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg de Paula Fonseca, ainda assina na norma que veículos que o ar-condicionado não está funcionando não poderão circular até que Uber, 99 e outras realizem a adequação das informações aos consumidores.

Clientes reclamam de cobrança por ar-condicionado

As novas regras foram sancionadas após relatos de que motoristas de apps estavam cobrando uma taxa adicional pelo uso do ar-condicionado. Nas redes sociais, os usuários chegaram a publicar recados deixados dentro dos carros informando a cobrança.

Ontem (09), o Procon Carioca já havia informado ter notificado Uber e 99 a prestarem esclarecimento sobre os casos. A entidade recomendou aos apps obrigarem os motoristas a usarem o ar-condicionado em todas as viagens, independente da categoria solicitada.

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Galeria 1

O texto da resolução da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor informa que a decisão foi tomada levando em consideração fatores como as condições climáticas do estado do Rio de Janeiro.

Nesta semana, em praticamente todos os dias o estado tem previsão de temperatura máxima acima dos 30 graus.

Outro lado

Em resposta ao g1, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa alguns aplicativos de transporte, informou que no caso da 99 o ar-condicionado deve ser ligado ou não após combinação entre motorista e passageiro.

A Amobitec pontuou que a empresa não pode obrigar o condutor a acionar o ar-condicionado, já que o motorista é apenas um prestador de serviço. Além disso, a 99 reforçou que é proibido cobrar um valor a mais do que aquele que aparece no celular na hora que o carro foi solicitado.

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Também ao g1, a Uber explicou que não obriga e nem proíbe a utilização do ar-condicionado nas viagens. A companhia pontuou que a utilização do recurso pode ser combinada entre passageiro e condutor.