Para fortalecer Correios, governo pode regulamentar entregas do comércio eletrônico
11/03/2024 - 10:00•1 min de leitura
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O serviço de entregas de compras feitas por comércios eletrônicos no Brasil deve passar por regulamentação. A ideia é do ministro Juscelino Filho, da pasta de Comunicações, que pretender fortalecer os Correios.
O ministro quer fortalecer a empresa estatal para que a competição com as companhias privadas aconteça com mais igualdade. Integrantes do Ministério das Comunicações vão fazer parte do grupo de trabalho montado por Juscelino. Eles devem apresentar uma proposta de regulação até agosto.
Em entrevista ao Estadão, o ministro destacou que as regras precisam ser justas para todos, principalmente por se tratar de um mercado em crescimento. "Além disso, não podemos deixar que o setor de entregas de e-commerce não tenha uma regulamentação para garantir níveis de qualidade, padrões e uma instância de reclamação”, emendou.
De acordo com o ministro, as regras de operação dos Correios têm mais de meio século e dificultam o trabalho da estatal (Imagem: Joa_Souza/Getty Images)
Segundo o chefe da pasta de Comunicações, os Correios ainda operam com uma legislação datada, de 1978, o que acaba limitando o trabalho. Entre as regras, a estatal é proibida de transportar plantas vivas e animais, impedindo, por exemplo, o transporte de vírus inativos para estudos.
Enquanto não há uma regulamentação dos serviços de entrega de e-commerce para uma concorrência mais justa, os Correios recebem investimentos do governo. No Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos terá R$ 856 milhões para automatizar a triagem e os centros de serviços postais.
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