Eleições 2024: quais são as atribuições de um prefeito?
02/09/2024 - 16:30•3 min de leitura
Fonte : Getty Images/Reprodução
No dia 6 de outubro, acontece o primeiro turno das Eleições 2024 em mais de 5,5 mil municípios de todo o Brasil. Este ano, será a vez de escolher entre as milhares de pessoas que se candidataram para concorrer aos cargos de prefeito e vereador.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que mais de 150 milhões de eleitores estão aptos a votar, pequeno aumento em relação aos 147 milhões de votantes da última eleição municipal. Se necessário, parte dessas pessoas poderá voltar às urnas no dia 27 do mesmo mês, quando acontecerá o segundo turno do pleito.
Para votar com consciência e responsabilidade é essencial conhecer as propostas dos concorrentes e acompanhar o trabalho dos vencedores, verificando se as promessas feitas na campanha serão cumpridas. Além disso, é importante compreender as atribuições de cada cargo.
O vereador é quem cria as leis municipais, discute e vota matérias sobre impostos e educação e acompanha as ações da prefeitura, verificando o cumprimento de metas e a obediência às leis, entre outras coisas. E no caso do prefeito, você sabe quais são as suas atribuições?
O que um prefeito faz?
Chefe do Poder Executivo municipal, o prefeito tem mandato de quatro anos. Durante o período, ele deve prezar pela administração da cidade, organizando e gerenciando serviços públicos nas áreas de saúde, educação, segurança, transporte, iluminação e limpeza, entre outras.
O custeio dessas políticas públicas se dá por meio da arrecadação de taxas e impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), por exemplo. Além disso, há o repasse de recursos dos governos estadual e federal, verbas que também são administradas pelo ocupante do cargo.
Ainda cabe a ele validar as leis aprovadas pela Câmara Municipal, sendo possível vetá-las, se for o caso. Elaborar suas próprias propostas e apresentá-las ao Poder Legislativo local é outra atribuição do prefeito, que pode ainda articular negociações com as demais esferas em busca de benefícios para a população.
Essas também são as atribuições do vice-prefeito, que entra em ação quando o titular se ausenta, seja durante viagens, licenças ou impedimento, assumindo as mesmas funções. No dia a dia, ele geralmente trabalha junto às secretarias municipais, contribuindo para a organização da cidade.
Exemplos práticos das obrigações do prefeito
Se você ainda ficou em dúvida sobre quais são as obrigações de um prefeito, confira um resumo com algumas das principais competências de quem chefia a administração municipal, de acordo com o TSE:
- Garantir o transporte público e organizar o trânsito;
- Pavimentar ruas, preservar e construir praças, parques e outros espaços públicos;
- Proteger o patrimônio histórico-cultural da cidade;
- Atender à população, dando atenção aos seus pedidos e anseios;
- Zelar pelo meio ambiente, a limpeza do município e o saneamento básico;
- Implementar e manter postos de saúde, escolas e creches municipais, assumindo o transporte escolar das crianças;
- Desenvolver as funções sociais da cidade, garantindo o bem-estar dos moradores;
- Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
- Trabalhar na organização dos serviços públicos de interesse local;
- Buscar convênios, benefícios e auxílios para a cidade que representa.
O que é preciso para se tornar um prefeito?
O principal requisito para se tornar prefeito é ser eleito de forma democrática através dos votos da população. A eleição para o cargo segue o sistema majoritário de votação, idêntico ao aplicado nos pleitos para governador e presidente da República.
Para assumir o cargo, o candidato precisa obter a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, conquistar mais de 50% deles. Mas nas cidades com mais de 200 mil habitantes, a disputa pode ir para o segundo turno se nenhum dos concorrentes alcançar tal porcentagem — neste caso, os dois mais votados concorrem novamente.
Além de conquistar a preferência da população, a pessoa interessada em se tornar prefeito precisa cumprir outros requisitos, como ter nacionalidade brasileira, mais de 21 anos, ser alfabetizada e estar em dia com o alistamento militar, no caso de candidato do sexo masculino.
Ser filiada a um partido político há pelo menos seis meses antes das eleições e apresentar domicílio eleitoral na cidade em que deseja concorrer são outras exigências para participar da disputa, conforme as regras do TSE. O candidato deve, ainda, estar quite com a Justiça Eleitoral.
Especialista em Redator
Jornalista formado pela PUC Minas, escreve para o TecMundo e o Mega Curioso desde 2019.