Justiça goiana obriga Oi a fornecer TV paga por R$ 30 até 2096 para cliente

Após se sentir lesada por aumentos nos planos de TV por assinatura ofertados pela Brasil Telecom — empresa que faz parte da Oi e ainda opera em alguns estados brasileiros —, uma consumidora chamada Joana Ferreira da Costa moveu uma ação contra a empresa de telecomunicações. E a justiça do estado de Goiás considerou que ela tinha razão e condenou a operadora.

De acordo com o site oficial do Poder Judiciário de Goiás, a Brasil Telecom terá que pagar uma multa de R$ 7.800 para a cliente, pois ela teria passado por “evidente constrangimento e incômodo”, uma vez que passou por cobranças indevidas e cortes indevidos. Além disso, a empresa terá que fornecer o serviço de TV para ela por apenas R$ 29,90 por um longo período — que se encerra somente em 2096.

A justiça afirma que ela foi lesada ao ter aumentos no valor dos planos, uma vez que teria aderido aos pacotes apenas depois de a própria Brasil Telecom ter os oferecido para ela. O próprio juiz Fernando de Mello Xavier afirmou: “Tais aborrecimentos extrapolam os limites da vida cotidiana e do tolerável, expondo-a a desprazeres que saltam aos olhos, sendo, portanto, passível de indenização por dano moral.”.

Vale dizer que a decisão é válida apenas para o caso da consumidora Joana Ferreira da Costa, não sendo a decisão estendida automaticamente a outros clientes da mesma operadora.