Emenda constitucional quer acabar com impostos de CDs e DVDs

(Fonte da imagem: Agência Senado)

A PEC 123/2011, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, pretende dar um duro golpe na pirataria ao eliminar completamente os impostos dos CDs e DVDs produzidos no Brasil. A proposta já foi aprovada na Câmara no dia 13 de dezembro do ano passado, com 393 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.

A proposta isenta de impostos CDs e DVDs produzidos em todo o território nacional, assim como obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, além de obras em geral interpretadas por artistas nacionais e as mídias ou arquivos digitais que as contenham. Embora não contemple o processo de replicação industrial, caso seja aprovada a emenda à Constituição pode resultar em uma grande queda nos preços de produtos originais.

A emenda recebeu o apoio de consumidores, músicos e pequenas gravadoras, que viram na mudança uma forma de combater a pirataria e aumentar a camada da população capaz de adquirir produtos de forma legal. A oposição ficou por conta da bancada do Amazonas no Senado, que a considera prejudicial à Zona Franca de Manaus, que já conta com benefícios que podem ser estendidos a outros estados com a aprovação do projeto.

Para que a proposta entre em vigor, será preciso a aprovação em dois turnos de votação no Plenário. Atualmente, a PEC 123/2011 aguarda a designação de relator na CCJ.