China estabelece novas regras para o uso de IA generativa; entenda

A China aprovou na última quinta-feira (13) novas regras para o uso de inteligência artificial (IA) generativa, tornando-se um dos primeiros países a regular a tecnologia presente em ferramentas como o ChatGPT e o Google Bard. A legislação traz mudanças em relação ao rascunho apresentado em abril, como forma de apoiar o desenvolvimento da indústria.

Uma das principais alterações no documento divulgado pela Administração do Ciberespaço da China (CAC) diz respeito à isenção das empresas que desenvolvem a tecnologia para uso corporativo. Somente as organizações que oferecem serviços de IA generativa ao público terão que cumprir as determinações da lei.

Previsto para entrar em vigor no dia 15 de agosto, o regulamento exige que os desenvolvedores cumpram obrigações de segurança da informação no meio digital, incluindo a proteção dos dados de usuários. Eles também deverão registrar seus algoritmos junto ao governo, caso a tecnologia tenha a capacidade de mobilizar a opinião pública.

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As regras apresentadas pelo governo chinês tentam equilibrar o desenvolvimento e a segurança da IA.

Ainda segundo a CAC, as empresas que atuam no setor vão precisar adotar medidas para evitar o uso exagerado da IA generativa pelos menores de idade, prevenindo o vício na tecnologia. Outras seis agências irão fiscalizar o cumprimento das regras.

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Alinhamento aos “valores socialistas”

Outro ponto que chamou a atenção na regulamentação da IA generativa na China é a necessidade de alinhamento dos conteúdos gerados pela tecnologia aos “principais valores socialistas do país”, como destaca a Reuters. Os provedores do serviço deverão ainda garantir o uso de fontes de dados legítimas.

Conhecido por controlar o acesso à internet, o governo chinês havia pedido às big techs sediadas no país para não utilizar o ChatGPT, temendo a reprodução de respostas que não agradassem às autoridades. Pessoas que acessaram a tecnologia, mesmo ela não estando disponível por lá, também foram reprimidas.

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Gigantes chinesas como Alibaba e Baidu estão atualmente desenvolvendo recursos de IA generativa e algumas delas já até testaram suas ferramentas com usuários corporativos. Mas antes de disponibilizarem tais serviços à população, elas terão que passar pelo crivo dos reguladores, seguindo as novas normas.